Contexto
Você já se perguntou por qual motivo empresas trocam de nome do nada? Parece que tá tudo funcionando bem, tá sempre tão cheio de clientes, mas do nada, acontece de uma Churrascaria Farroupilha virar Potência do Sul da noite pro dia. Esse caso real inspirou a criação desse artigo, e embora as causas dessa mudança não sejam públicas ou conhecidas com profundidade, vamos embasar em dois dados importantes: uma movimentação recente no INPI, o órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil, e também na mudança repentina de uma churrascaria de muito sucesso aqui na minha cidade.
Marcas não-registradas são a principal causa de alterações repentinas, sendo essa uma bomba que não tem data e nem hora pra acontecer e pode acontecer com a sua empresa.
O processo
Vamos começar desenhando uma jornada, que começa na escolha do nome e do logotipo da empresa, até o momento onde ela leva um processo judicial e precisa mudar tudo, absolutamente tudo, e pode até mesmo ir parar nas cucuias.
O que é “marca”
No contexto legal, marca é aquilo que engloba todas as formas com que uma pessoa física ou jurídica explora comercialmente sua imagem. Isso inclui seus logotipos, nomes, abreviações e variações. Essa imagem pode ser protegida por lei, através de um órgão chamado INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), sendo o único órgão no Brasil com a permissão e capacidade de fazer um registro de marca, o que aliás, é um pé no saco.
Proteção
O alcance do registro de marca se estende a todo o Brasil e precisa ser renovado a cada 10 anos. Qualquer lugar no país que estiver explorando comercialmente uma marca registrada da qual não tem posse, está sujeito à remoção e outras penalidades legais.
Depósito
A primeira etapa do registro é o pedido do depósito. Quem deposita primeiro, garante a exclusividade desde já do uso da marca, até que haja uma oposição ou indeferimento.
Nichos específicos
Sua marca não é protegida em todos os nichos de negócio. Podem existir duas marcas Natura por exemplo, mas não no ramo de indústria, fabricação e distribuição de produtos cosméticos.
Direito à exclusividade
Apenas, somente e só o proprietário da marca e seus licenciados podem utilizá-la para fins comerciais.
O registro de marca tem caráter quase absoluto
Você registra, ou você perde. Em grande parte das vezes é isso, sem choro nem vela.
“Mas eu tenho uma empresa que está há 20 anos aberta!”
Você ainda não deu o azar de alguém registrar, ou se já estiver com registro de marca em vigor, você ainda não foi descoberto. Quando for, prepara o bolso pro advogado.
“Ah mas o risco de acontecer algo é muito baixo!”
Todo risco é um risco. Tente imaginar a extensão do estrago que vai ser receber um pedido de remoção de marca judicial e precisar refazer TODA a sua marca, trocar completamente de nome, imprimir novamente todos os seus materiais, trocar a fachada de todas as suas filiais… Tudo isso é esse risquinho baixo que você se dispõe a correr.
“Eu tenho testemunhas, todo mundo aqui sabe que essa marca é minha!”
Novamente e pra finalizar, o registro de marca tem caráter quase absoluto. Através do registro do INPI com proteção nacional, só você tem o direito de usar essa marca ou não. Vale quem deposita primeiro, e você pode perder tudo para quem registrar.
Exceções
O INPI ou decisões judiciais podem alegar má fé no uso de marcas, plágios diretos ou violações legais. Logo, o deferimento da proteção e do registro podem estar condicionados a alguns fatores externos.
Oposição
Outras entidades interessadas na marca podem entrar com um pedido de oposição, contestando o seu registro. Esse processo atrasa o deferimento de um certificado de marca em meses ou anos. Por isso, é importante contar com as soluções de uma empresa que trabalha com design de marcas como nós para criar uma marca exclusiva e o menos genérica possível, para garantir também um deferimento rápido do seu registro de marca.
Prazo
O mínimo esperado para deferir um registro de marca é de 1 ano. No entanto, podem levar mais de 2 ou 3 anos para que um registro de marca seja deferido, dependendo de oposições, contestações judiciais e outros fatores.
Custos
Fazendo por conta própria, as taxas podem ficar em torno de R$ 1000 no total (somando todas as despesas com taxas ao longo de todo o processo) levando em consideração que a marca é para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o processo é significativamente mais caro.
Caso opte por uma contratação especializada, os valores podem facilmente ir além de R$ 5.000, dependendo do escritório, do tipo de marca e de outros custos específicos.
Nesse artigo você também vai saber prós e contras de fazer sozinho ou não.
Certificado
Finalizado o processo, você recebe o certificado de exclusividade de uso da marca, válido por 10 anos e pode usar o tão amado ® junto com o nome.
Quem tem mais chances de ser alvo de uma reivindicação de marca?
Por não contarem com assessoria jurídica especializada ou não terem o contato de pessoas específicas como designers gráficos ou advogados de marca especializados para avisar sobre, as principais vítimas da falta do registro de marca são justamente as pequenas e médias empresas, e as chances de perder tudo variam conforme alguns critérios.
Nome e logotipo
Quanto mais diferente o nome e o logotipo, menores as chances de alguém copiar exatamente igual e fazer o registro de marca. O que não foi o caso da Churrascaria Farroupilha. Uma busca rápida no Google e você encontra uma infinidade de churrascarias com esse nome.
Nicho genérico
Segmentos de mercado onde não demanda muito conhecimento ou qualificação para abrir empresas e com produtos muito comuns ficam “escondidos” na sombra do genérico. Esse é, muitas vezes, o caso de churrascarias, mas não só delas. Restaurantes de forma geral, oficinas, revendas e todo tipo de negócio que não precisa ter uma formação ou qualificação para começar estão correndo esse risco.
“Franquias” não registradas
Algumas pessoas acreditam que só de abrir outra loja, já estão franqueando o negócio. Na verdade, o processo de franqueabilização é burocrático, técnico, e uma das coisas inicialmente exigidas é justamente o registro da marca. Sem ele, nenhum franqueador sério vai dar continuidade no processo pelo risco de perder absolutamente tudo.
Aí o abençoado me faz o favor de ir lá, abrir 5 lojas em 3 estados sem registro. No ano seguinte, alguém registra a marca e… bom, não preciso dizer mais nada, você já entendeu.
Pequenas e médias empresas
Essas empresas simplesmente não estão nem aí pro registro de marca. É um assunto bastante nebuloso e empurrado com a barriga com frequência.
Quem pode me dizer e me orientar sobre registro de marca?
Branding Designers
Todos os profissionais sérios no campo do design gráfico e da criação de marcas são obrigados a saber como orientar o cliente, e comigo, não é diferente. Se você deseja saber como dar os primeiros passos para verificar se a sua marca é registrável ou não, você pode entrar em contato por aqui.
Advogados especializados
Advogado que são especializados em marcas e patentes estão habilitados a lidar com casos de oposição e defesa no âmbito de marcas, através do INPI ou até mesmo perante ao Poder Judiciário.
Você mesmo
Consulte o site do INPI para saber mais sobre um registro de marca.
Quem pode registrar minha marca?
Você mesmo
Você mesmo, estudando bastante o INPI e suas diretrizes, pode entrar com o pedido de registro de marca, pagando apenas as taxas e economizando no processo. No entanto, não saber o que está fazendo pode aumentar muito seus custos e pode não proteger sua marca em todos os setores onde ela atua, deixando ela exposta.
Escritórios especializados
Sendo um processo que pode exigir defesa e contestação, advogados vão cobrar o olho da cara, mas vão garantir todo o suporte necessário e conhecimento para que você proteja todos os seus bens e investimentos através do registro de marca.
Existem alternativas ao registro no INPI?
Embora não sejam eficazes e não garantam o registro de marca, algumas alternativas podem ajudar você, se a sua marca é realmente muito importante e você quer ter qualquer coisa que seja para ajudar você a contestar.
Eficácia de uma contestação fora do INPI
A eficácia de uma contestação fora do INPI é bastante questionável, mas é possível. Ela envolve, principalmente, a sentença judicial por comprovação nítida de má fé de uma marca que já era conhecida, mas não registrada. E um juiz pode olhar todas as evidências e decidir se a marca pode ou não ser registrada.
Registro de anterioridade
Protege principalmente logotipos. Você pode usar uma ferramenta como o Pinc Docs para fazer um registro de anterioridade, por menos de R$ 100. O registro de anterioridade pode ajudar a provar que alguém está agindo de má fé contra o seu negócio e está embasado na lei de direitos autorais para proteger uma determinada criação visual ou desenho gráfico, incluindo um logotipo. É o segundo meio que nós designers mais utilizamos quando o registro no INPI não é possível.
Abertura de empresa/Razão Social
Abrir uma empresa diretamente não é um meio confiável, mas ajuda você a mostrar para um determinado juiz que a sua empresa existe com aquele nome e que a pessoa comprovadamente pegou de má fé só porque não foi registrada.
Ter um site com domínio confiável
O domínio em si não garante, de forma alguma, o registro de uma marca. Mas ele pode ajudar a comprovar o uso e a anterioridade.
O caso da Churrascaria Farroupilha, mencionado no início
A Farroupilha era uma churrascaria muito conceituada aqui em Uberlândia-MG, mas do nada, mudaram de nome e de logotipo. Uma busca rápida no INPI e temos isso daqui.
Em 2023, conforme dados do INPI, em 04 de julho de 2023 venceu o prazo para se opor ao registro. Em 10/12/2024, o INPI recebeu um sobrestamento, que é quando o processo fica suspenso por outro motivo, como uma contestação judicial direta.
Não é conhecido publicamente o motivo da contestação. No entanto, com o alto número de “Churrascarias Farroupilhas” por todo o Brasil, uma delas certamente entrou com ação na justiça pedindo a contestação da marca, uma vez que perder a marca geraria muitos custos ou até mesmo causaria uma falência.
Nesse caso, a entidade responsável (INPI ou Poder Judiciário) vai avaliar qual pesa mais na balança: a Churrascaria Farroupilha, que pediu o registro, podia não ter passado por isso usando um nome mais original e evitado esse transtorno, mas decidiu registrar um nome que é utilizado no país inteiro.
E não pense que não, mas por causar problemas com outras churrascarias e fazer elas terem um monte de problemas em massa, que pode envolver até mesmo demissão de funcionários ou até mesmo falências, o juiz pode decretar que a que pediu o registro vai precisar usar outro nome.
Registro de marca também significa bom senso.
Como podemos ajudar você?
Embora nós oferecemos orientação e não o registro de marcas, nós podemos ajudar você facilitando o processo de registro criando uma marca totalmente original para a sua empresa. Recomendamos também que você leia o nosso outro artigo sobre os problemas de criar um logo/marca grátis, que pode virar uma bomba na hora de fazer seu registro de marca.
Quaisquer dúvidas ou questões relacionadas, desejamos as boas vindas e você pode entrar em contato pelo formulário abaixo e agilizar o seu onboarding conosco.
